Entenda o Que É, Quem Deve Emitir e Por Que Sua Empresa Precisa
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos documentos mais importantes na área de Medicina do Trabalho, exigido por lei em diversas situações durante o vínculo empregatício de um colaborador. Previsto na NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), o ASO é essencial para comprovar a aptidão física e mental do trabalhador para exercer suas funções, protegendo tanto a empresa quanto o profissional.
O que é o ASO?
O ASO é um documento médico que atesta, com base em exames clínicos e complementares, se o trabalhador está apto ou inapto para desempenhar suas atividades laborais. Ele deve ser emitido por um médico do trabalho, devidamente registrado, e armazenado pela empresa durante todo o período do contrato.
Quando o ASO deve ser emitido?
A empresa é obrigada a emitir o ASO nas seguintes situações:
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Admissão: antes de o colaborador iniciar suas atividades.
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Exames periódicos: conforme a função e os riscos ocupacionais envolvidos.
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Retorno ao trabalho: após afastamento superior a 30 dias por motivos de saúde ou licença.
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Mudança de função: sempre que houver alteração de atividades com diferentes riscos associados.
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Demissão: ao término do contrato, salvo exceções previstas por convenção coletiva ou normas específicas.
Quem deve emitir o ASO?
A responsabilidade pela emissão do ASO é da empresa, que deve contratar um serviço de Medicina Ocupacional com estrutura adequada, profissionais habilitados e sistema de controle eficaz. Emitir o ASO de forma correta evita multas, ações trabalhistas, afastamentos não monitorados e falhas no cumprimento da legislação.
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